COMPRAR CASA EM PORTUGAL

J encontrou a sua propriedade e est pronto para comprar?

Poder recorrer a um advogado ou tratar de todo o processo pessoalmente, no entanto, tenha em ateno alguns pontos muito importantes.

Leia a informao em baixo no nosso guia simples do processo de compra.

Primeiro:

Verifique a situao do imvel antes de assinar o contrato de promessa de compra e venda e tenha em ateno o seguinte:

O imvel que pretendo comprar est livre de dvidas?

Antes de comprar o imvel que escolheu, dever verificar se existem dvidas relativas ao mesmo que tenham implicaes para si, enquanto novo proprietrio. Para responder a esta questo dever fazer uma pesquiza da seguinte forma:

Conservatria do Registo Predial

Verifique se o vendedor realmente o proprietrio do imvel; se sobre o imvel incidem nus ou encargos como o usufruto, uso e habitao, servido, superfcie, hipotecas, penhoras, arrestos, apreenses, arrolamentos ou aes judiciais; se o prdio j est constitudo em propriedade horizontal, ou seja, se j existem fraes autnomas.

Cmara Municipal do concelho onde o imvel est construdo

Verifique se o imvel tem licena de habitao/alvar de utilizao emitida; se pretender construir casa, verifique se o terreno tem alvar de loteamento/licena de construo e quais as caractersticas e rea da habitao que pode construir.

Repartio de Finanas

verifique se o proprietrio tem dvidas para com o Estado, mesmo que no sejam relativas ao imvel, este poder ser alvo de ao judicial no mbito de dvidas pessoais; se o imvel se encontra devoluto, isto se no hesitem herdeiros com o direito de preferncia; qual o valor patrimonial, procedimentos necessrios para pedir iseno de Imposto Municipal sobre Imveis ou, no caso de no ter direito a iseno, quanto que ter de pagar. Se o imvel for usado verifique tambm se o Imposto Municipal sobre Imveis est em dia.

Segundo:

Contrato de promessa de compra e venda ? CPCV

O objetivo deste contrato celebrar a inteno de compra e venda do imvel e as condies financeiras, assim como outras condies acordadas entre as partes, em que esse negcio ser realizado. Nele devero constar a identificao completa dos intervenientes compradores e vendedores; a identificao completa do imvel, que dever incluir a morada, descrio predial e matricial; o valor da venda e o valor do sinal (quantia habitualmente entregue na celebrao do CPCV, que funciona como pagamento inicial e assinala a boa f entre as partes (vendedores e compradores) e o perodo estimado da data da Escritura.

importante estabelecer um prazo que seja vivel par a realizao da escritura e acrescentar uma margem de segurana para qualquer imprevisto. Note-se que a data de realizao da escritura depende de vrios fatores, assim, convm informar-se sobre o tempo mdio que entidades pblicas da rea do imvel que est a comprar demoram a fornecer a documentao necessria.

aconselhvel mostrar o contrato de promessa de compra e venda, CPCV, a um advogado antes de o assinar, mesmo que esteja a comprar atravs de uma imobiliria. Caso no exista mediao imobiliria, poder combinar com o vendedor recorrerem a um advogado para a redao do CPCV.

Terceiro:


Pagamento do Imposto sobre Transmisses Onerosas de Imveis (IMT)

O pagamento do referido imposto efetua-se numa repartio de finanas, estao de correios ou atravs do Multibanco, devendo o comprovativo da sua liquidao ser entregue aquando da realizao da escritura de compra e venda.

Celebrao de Escritura Pblica

A Escritura Pblica o documento autntico, realizado pelo notrio, que constitui a forma legal do negcio de compra e venda da habitao. no momento da celebrao da Escritura que celebrado o contrato definitivo de compra e venda do imvel. Formaliza, legalmente, a transferncia da propriedade do Imvel do vendedor para o comprador, que se assume como proprietrio, enquanto, do lado do vendedor, findam todos os direitos sobre o imvel. No caso de emprstimo bancrio, o contrato de mtuo com hipoteca celebrado entre o comprador (devedor) e o banco (credor) e estabelece tudo o que se relaciona com a dvida contrada (o seu valor, prazos de pagamento, taxa de juro, penalizao por amortizao antecipada, entre outros). A celebrao da escritura poder ser feita na presena do notrio ou atravs de Documento Particular, formalizando junto da respetiva instituio de crdito devidamente habilitada para tal. no momento da formalizao destes contratos que o comprador paga ao vendedor a verba do valor da transao em falta.

Outros procedimentos

Registos Provisrios

Os registos provisrios tm como objetivo, tal como o nome indica, registar provisoriamente a aquisio a favor do comprador e a respetiva hipoteca a favor do banco que vai financiar a compra de habitao. Estes documentos concedem ao comprador a legtima espectao de que o negcio se vai realizar, sem prevalncia de nus ou encargos no aceites ou desconhecidos, garantindo-se, assim a segurana do comrcio jurdico imobilirio.

Aps autorizao do emprstimo, o comprador dever proceder aos registos provisrios de aquisio e hipoteca, na Conservatria do Registo Predial da rea do imvel. O comprador fica obrigado a tornar os registos definitivos dentro do seu prazo de validade e fica tambm obrigado a requerer na Conservatria do Registo Predial uma Certido de Teor de todos os registos em vigor relativos ao imvel a adquirir. Para solicitar estes documentos na Conservatria ter de se fazer acompanhar da Caderneta Predial urbana ou da certido de pedido de inscrio na matriz passada pela Repartio de Finanas, caso aquela no exista.

Alterao Fiscais

dever dirigir-se Repartio de Finanas da rea da sua residncia e declarar que o novo proprietrio da habitao que adquiriu para atualizar a inscrio na matriz do seu novo prdio ou frao autnoma; solicitar a iseno do IMI- Imposto Municipal sobre Imveis relativo sua nova habitao prpria e permanente; apresentar a ficha de atualizao do seu nmero fiscal de contribuinte com as alteraes decorrentes da sua nova residncia.